Para desenvolvermos este processo de uma forma eficaz e segura, entendemos que todos os nossos clientes devem entrar em contacto com os nossos serviços, uma vez que toda a legislação que envolve o referido processo é muito longa e minuciosa.

O cliente que opte por importar um veículo ligeiro na condição de emigrante, terá de ter 6 meses de serviço efectivo no país de origem e terá que cancelar a sua residência junto da respectiva prefeitura.

Se o cliente obtiver estas principais condições, estará automaticamente isento do pagamento de todos os impostos que se relacionem com o veículo.

Todo o processo será tratado pela nossa empresa, de modo a que o cliente não tenha de perder tempo até à parte final do processo.

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Os veículos devem ser apresentados às inspeções durante os 3 meses que antecedem o dia do mês da primeira matrícula. Excetuam-se os automóveis construídos e matriculados antes de 1 de Janeiro de 1960, considerados de interesse histórico.

A inspeção visa confirmar a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas, ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do artigo 115.º do Código da Estrada.

Se o cliente pretender que seja a nossa empresa a marcar a inspeção periódica do seu veículo, basta ligar para os nossos serviços, porque tratamos desse processo gratuitamente.

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O IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido e actualizado todos os anos em Janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez (em novo ou como importado usado) e que já está incluído no preço de venda, no caso dos novos.

O pagamento é feito sempre no mês da matrícula do carro ou no mês anterior. O pagamento do IUC, quando compra um carro novo ou importa um usado, deve ser feito pela primeira vez até 90 dias depois da data da matrícula.

Para calcular o pagamento do IUC, é sempre usada a data da matrícula portuguesa e não a data de fabrico do automóvel. Logo, os automóveis usados importados pagam consoante a data da matrícula portuguesa e não consoante a data de fabrico ou da matrícula do país de origem.

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As empresas que realizam transporte rodoviário de mercadorias perigosas, bem como as que realizam operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas ao transporte, não carecem de nenhum licenciamento específico do IMT para esse efeito. Contudo, mesmo não necessitando de licenciamento, estão obrigadas à nomeação de um ou de vários conselheiros de segurança, encarregados de colaborar na prevenção de riscos para as pessoas, para os bens ou para o ambiente, inerentes àquelas obrigações, devendo comunicar tal nomeação ao IMT.

Os veículos utilizados no transporte rodoviário de mercadorias perigosas também não carecem de nenhum licenciamento específico do IMT para esse efeito. Porém, existem casos em que a tipologia particular de certos veículos (veículos com cisternas, designados como FL, OX ou AT, e veículos para explosivos, designados como EXII, EXIII ou MEMU) requer a aprovação prévia dos mesmos pelo IMT.

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